Como funciona o pregão para licitações?
Trata-se de uma modalidade de licitação para compra de produtos ou serviços que sejam essenciais. Nela, o órgão público lança o edital no qual realiza um leilão usando como critério de avaliação das propostas, a escolha do fornecedor de menor valor.
As empresas que forem escolhidas para participar dessa disputa vão oferecendo novas ofertas até que seja definida a empresa que tiver o menor valor apresentado, atendendo as exigências do edital.
Fases de um pregão
O processo é dividido em duas etapas: interna e externa. Na etapa interna são definidos todos os detalhes de como será a licitação: o que será comprado, prazos, exigências, orçamento e outros detalhes, em seguida é publicado o edital.
Na fase externa, os participantes comparecem (presencialmente ou digitalmente) e apresentam as suas propostas. A equipe então analisa e segue-se para a etapa de lances. Por último existe a habilitação do escolhido para garantir que ele possui todos os requisitos.
Documentos exigidos
– Contrato social da empresa
– Procuração do responsável legal
– Documentos dos sócios
– Cadastro de pessoa física e jurídicaInscrição de contribuinte ICMS ISS
– Certidão negativa de débitos
– Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal
– Certidão de dívida ativa da união Certidão negativa de débitos do FGTS e INSS
– Balanço patrimonial Certidão negativa de falência
– Garantia de proposta ou de contrato (seguro fiança)
Documentação financeira para pregão
Para que a empresa comprove que conseguirá cumprir o que está no edital, o ente público exige a apresentação do balanço patrimonial e contábil do último exercício fiscal, além da apresentação de capital social de pelo menos 10% do contrato.
A validação financeira (garantia) também pode ser exigida. Isso dá segurança ao governo de que não terá prejuízos com o fornecedor escolhido. Para que essa garantia possa ser feita é preciso um Seguro Garantia Contratual.
Benefícios de um Seguro Garantia Contratual em pregões
A principal vantagem de um Seguro Garantia Contratual está em não comprometer os limites bancários da empresa e nem imobilizar o fluxo de caixa do negócio. Além de ser mais econômico e com liberação mais rápida.
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